Termos de Uso

Última atualização: 12/09/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o Portal Agenda, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos nesta página. Caso não concorde com alguma disposição, o uso do sistema deve ser interrompido.

2. Descrição do serviço

O Portal Agenda é um sistema de gestão de agendamentos multi-tenant, voltado a estabelecimentos de diferentes ramos de atividade — como clínicas, consultórios, salões de beleza, estúdios e demais prestadores de serviço. O sistema oferece controle de agenda, cadastro de clientes e profissionais, lista de espera, anotações internas, relatórios e demais funcionalidades correlatas.

A terminologia exibida na interface (cliente/paciente, serviço/especialidade) é adaptada automaticamente conforme o tipo de negócio configurado no momento da criação da conta.

3. Cadastro, acesso e contas

O acesso ao sistema é concedido por meio de credenciais individuais (nome de usuário e senha). Ao criar uma conta pela página "Crie sua conta", o responsável torna-se o administrador do estabelecimento, com autonomia para cadastrar outros usuários da equipe.

• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• O compartilhamento de credenciais entre pessoas diferentes é desaconselhado — o sistema permite criar usuários individuais para cada membro da equipe;
• Senhas devem respeitar a política de segurança do sistema: mínimo de 8 caracteres, com letra maiúscula, minúscula, número e caractere especial;
• Em caso de comprometimento das credenciais, o usuário deve alterar a senha imediatamente pelo sistema ou solicitar ao administrador do estabelecimento.

4. Uso adequado

• O sistema deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos e relacionados à gestão de atendimentos do estabelecimento;
• É vedado inserir dados falsos, incompletos de forma intencional, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• É vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado a dados de outros estabelecimentos ou usuários;
• É vedado utilizar o sistema para fins não relacionados à sua finalidade de gestão de agendamentos;
• O uso do sistema implica o cumprimento das leis aplicáveis à atividade do estabelecimento, incluindo normas de proteção de dados, sigilo profissional e regulamentações do setor de atuação.

5. Responsabilidade sobre os dados inseridos

O estabelecimento é responsável pela veracidade, atualização e adequação legal dos dados de clientes, profissionais e agendamentos que inserir no sistema, incluindo:

• O cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação aos dados pessoais dos clientes e profissionais cadastrados;
• O cumprimento de eventuais obrigações regulatórias específicas do setor de atuação do estabelecimento (saúde, beleza, etc.);
• A manutenção de registros e consentimentos necessários para o tratamento dos dados armazenados.

6. Comunicações por e-mail

Ao criar uma conta, o responsável pelo estabelecimento concorda em receber e-mails transacionais operacionais gerados automaticamente pelo sistema, como confirmação de criação de conta e recuperação de senha. Essas comunicações não têm finalidade publicitária e são indispensáveis ao funcionamento do sistema.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o sistema disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções programadas para manutenção — sinalizadas pelo modo de manutenção do sistema — ou indisponibilidades decorrentes de eventos fora de nosso controle, como falhas de infraestrutura de hospedagem ou conectividade.

8. Limitação de responsabilidade

O Portal Agenda é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e operacional do estabelecimento. Especificamente:

• O sistema não substitui o julgamento técnico, profissional ou clínico dos usuários em suas respectivas áreas de atuação;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações organizadas pelo sistema;
• Não nos responsabilizamos por dados inseridos de forma incorreta ou incompleta pelos usuários do estabelecimento;
• Em caso de falha técnica que resulte em perda de dados, nossa responsabilidade limita-se aos esforços razoáveis de recuperação a partir dos backups disponíveis.

9. Propriedade intelectual

O Portal Agenda, incluindo sua interface, código-fonte, layout e demais elementos, é de propriedade do responsável pelo desenvolvimento do sistema. O uso do sistema não transfere ao estabelecimento qualquer direito sobre esses elementos. Os dados inseridos pelo estabelecimento permanecem de sua propriedade.

10. Encerramento de uso

O responsável pelo estabelecimento pode solicitar o encerramento do uso do sistema a qualquer momento pelo canal "Fale Conosco". Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável antes de serem excluídos definitivamente.

11. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. O uso continuado do sistema após eventuais alterações implica concordância com os novos termos. A data da última atualização é indicada no início deste documento.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas decorrentes do uso do sistema serão submetidas ao foro da comarca do responsável pelo sistema, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas através do canal "Fale Conosco", disponível dentro do sistema para usuários autenticados.